Mandado de segurança. Litispendência. Concurso público.

Inspetor de polícia civil. Diploma superior. Exercício cargo. Aprovação. Direito líquido e certo á nomeação.

Civil. Ação de cobrança de indenização securitária. Má prestação do serviço de corretagem.

Fato do serviço. Inexistência. Culpa da corretora irrelevante no caso concreto.

Lei sobre uso de plástico biodegradável será julgada em definitivo pelo Plenário do STF, sem apreciação liminar

Simples alegação de simulação não anula venda de bens por devedor

Juiz determina apoio terapêutico a vítima, e cumprimento humano da pena

O réu tinha 32 anos na época das agressões, registradas em 2008.

Documentos do agravo de instrumento podem ser juntados em formato digital

Trata-se de mais um passo para a total informatização dos processos judiciais, projeto que está em implementação pelo Poder Judiciário de Santa Catarina.

Geovani Borges quer fim de exame de qualificação da OAB

Tribunal condena Supervia por assédio dentro de vagão

Súmula 228: nova redação será publicada amanhã (04)

A nova redação da Súmula nº 228 do Tribunal Superior do Trabalho, que trata da base de cálculo do adicional de insalubridade, será publicada no Diário da Justiça amanhã (04).

Proposta prevê audiência separada para defesa e acusação

O estágio probatório não autoriza a exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal

Insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal.

Juiz aposentado quer mudar Lei de Inelegibilidade

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

TJ condena condutor embriagado por atropelamento

Multa que não segue Código de Trânsito deve perder validade

PDT contesta norma que criou a taxa básica do Banco Central e o Copom

Órgão Especial do TJRJ aprova estacionamento gratuito para oficiais de justiça

Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita